Política de Privacidade

1. Identificação do Controlador

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é o escritório Pau-Brasil — Arbitragem & Mediação, inscrito nos termos da legislação brasileira, com sede na Rua Sete de Setembro, 99 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20050-005, Brasil. Dúvidas relacionadas a privacidade podem ser enviadas para [email protected].

2. Escopo desta Política

Esta Política descreve as práticas do escritório no tratamento de dados pessoais coletados por meio do site paubrassi.info, incluindo os formulários de contato, cookies e registros de acesso. Não se aplica a sites de terceiros eventualmente referenciados.

3. Dados Coletados

3.1 Dados fornecidos voluntariamente

Ao preencher o formulário de contato, podemos coletar:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Conteúdo da mensagem enviada

3.2 Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, registros técnicos podem ser coletados automaticamente, incluindo:

• Endereço IP (anonimizado quando possível)
• Tipo e versão do navegador
• Páginas visitadas e duração da visita
• Data e hora de acesso
• Informações sobre o dispositivo utilizado

3.3 Cookies

Utilizamos cookies para o funcionamento básico do site e, com seu consentimento, para análise de uso. Consulte nossa Política de Cookies para informações detalhadas.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados são tratados para as seguintes finalidades, sempre com base jurídica adequada conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD):

• Resposta ao contato iniciado pelo visitante — base: execução de procedimentos preliminares a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD)
• Cumprimento de obrigações legais — base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD)
• Melhoria do site e análise de desempenho — base: legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD), observados os limites razoáveis
• Comunicações sobre serviços — base: consentimento (art. 7º, I, LGPD), somente quando obtido expressamente

5. Retenção de Dados

Os dados são retidos pelo período necessário a cada finalidade:

• Mensagens de contato: até 2 anos após o encerramento do relacionamento, salvo obrigação legal mais extensa
• Registros de acesso (logs): 6 meses, conforme art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Dados de cookies analíticos: conforme configuração da ferramenta, em geral até 13 meses

Findo o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

6. Compartilhamento de Dados

O escritório não vende nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento pode ocorrer, de forma restrita, nas seguintes situações:

• Fornecedores de infraestrutura técnica (hospedagem, e-mail) submetidos a cláusulas contratuais de proteção de dados
• Ferramentas de análise de tráfego (como Google Analytics), quando ativas e com seu consentimento
• Autoridades públicas, quando determinado por lei ou ordem judicial

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS (TLS)
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Revisão periódica de acessos e permissões
• Monitoramento de incidentes de segurança

Em caso de incidente que represente risco ou dano relevante aos titulares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os afetados serão comunicados nos prazos aplicáveis.

8. Seus Direitos como Titular

A LGPD assegura ao titular de dados pessoais os seguintes direitos, exercíveis a qualquer tempo mediante solicitação:

• Confirmação e acesso — saber se tratamos seus dados e obter cópia
• Correção — solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação — para dados desnecessários ou tratados em desconformidade
• Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Revogação do consentimento — retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento anteriormente realizado
• Oposição — opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento — saber com quem compartilhamos seus dados
• Petição à ANPD — encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd)

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Links para Sites de Terceiros

Este site pode conter links para sites externos. O escritório não é responsável pelas práticas de privacidade de terceiros e recomenda que o visitante leia as respectivas políticas antes de fornecer quaisquer dados.

10. Crianças e Adolescentes

Os serviços oferecidos pelo escritório destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificada coleta acidental, os dados serão eliminados prontamente.

11. Transferência Internacional de Dados

Caso alguma ferramenta técnica utilizada transfira dados para fora do Brasil, tal transferência ocorrerá apenas para países com nível de proteção adequado ou com garantias contratuais suficientes, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

12. Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data de "Última atualização" no topo do documento indica quando a versão vigente foi publicada. O uso continuado do site após alterações significa a ciência do novo texto.

13. Contato e Encarregado de Dados

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Sete de Setembro, 99 — Centro, Rio de Janeiro — RJ, 20050-005
• Telefone: +55 (21) 3554-7128